Quem foi o relator do acórdão 006138?

O relator foi Pires da Cruz, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 006138?

O acórdão foi proferido em 06 de julho de 1962.

Supremo Tribunal Administrativo•06 de julho de 1962

Tribunal

Número Processo

006138DGSI

Data

06/07/1962

Relator

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recorrente

Doutel , Nestor

Recorridos

Sse da Administração Ultramarina e Outro

Descritores

Objeto

DESP SSE DA ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA DE 1960/05/27.

Nr Convencional

JSTA00024720

Nr Documento

SA119620706006138

Data de Entrada

23/05/1961

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.

Nível Privacidade

01

O abono destinado a compensação de vencimentos, a que se refere o artigo 10 do Decreto n. 40709, não compreende as percentagens sobre as receitas.