0120225 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 0120225
ACORDAO
Descritores: Obras, Alteração da estrutura do prédio, Autorização, Resolução do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031311
Nr Documento: RP200103280120225
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3a00039f0e7ab61880256a6200332f01
Sumário
I - É alteração profunda, de monta, considerável, substancial, logo causa resolutiva do contrato de arrendamento, a efectuada pelo arrendatário no locado e que se traduziu na demolição das paredes da cozinha, da sala comum, do hall de entrada, dos quartos e da despensa. II - Tais alterações necessitam da autorização do senhorio para a realização das obras em causa.