Quando foi proferido o acórdão 0044191?

O acórdão foi proferido em 28 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL — Nulidade de sentença, Nulidade de acordão

Q: Qual foi a decisão no processo 0044191?

Desatendida a reclamação. A nulidade do art. 668 n. 1 al c) do CPC só ocorre quando os fundamentos invocados pelo juiz devam conduzir, segundo um juízo lógico-formal, a resultado oposto ao que venha expresso.

Acórdão

0044191

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 28 de janeiro de 1992
Relator: Lopes Bento

Conferência

Nulidade de sentençaNulidade de acordão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART668 N1 C.

Sumário

A nulidade do art. 668 n. 1 al c) do CPC só ocorre quando os fundamentos invocados pelo juiz devam conduzir, segundo um juízo lógico-formal, a resultado oposto ao que venha expresso.

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