0130018 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0130018
ACORDAO
Descritores: Letra, Assinatura, Falsidade, Ónus da prova, Litigância de má fé
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031404
Nr Documento: RP200102010130018
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6ae415e4b385dcc480256a31003d0e16
Sumário
I - Alegando o embargante ser falsa a assinatura aposta na letra que lhe é imputada, incumbe ao embargado o ónus de provar a sua veracidade. II - Feita esta prova, deve o embargante ser condenado como litigante de má fé.
