0007805 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: José Marcelino Franco de Sá
Processo: 0007805
Acórdão
Descritores: Audiência de julgamento, Provas, Prova da verdade dos factos, Ofendido
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00008837
Nr Documento: RL199703110007805
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e81324998e96ada7802568030004c9edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0007805.C8
Sumário
Apesar de o julgador só poder utilizar as provas produzidas em audiência, nada impede que examine um auto de sanidade junto aos autos na fase do inquérito é que a ele atenda em sede de deliberação. O depoimento da ofendida, em crime de ofensas corporais, desde que fiável, por homogénio, simples e lógico, pode fundamentar a convicção do julgador, na ausência de outras provas, por a arguida não ter querido prestar declarações e terem faltado as testemunhas.