4254/2004-3 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Miranda Jones
Processo: 4254/2004-3
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Indemnização, Danos não patrimoniais, Direito à vida
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eef44f82bdde76f680256f50003e8d14
Sumário
Em pedido de indemnização civil relativo a danos não patrimoniais próprios dos demandantes (pais do menor de 9 anos de idade, falecido em consequência de acidente de viação) e à perda do direito à vida, são equitativos os montantes de € 15.000,00 (para cada um dos progenitores) e é equitativo o montante de € 50.000,00, respectivamente
