9150043 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9150043
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Contestação, Excepção peremptória, Contrato de arrendamento, Resposta à contestação, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00008774
Nr Documento: RP199305119150043
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d040533bcf7b1e038025686b00665e19CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9150043.73
Sumário
Defende-se por excepção, em acção de reivindicação, o R. que opõe ao pedido de entrega do prédio reivindicado a legalidade da sua detenção por dele ser arrendatário, pelo que, em processo sumário, é, então, admissível a resposta do A..