0123586 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 0123586
Acórdão
Descritores: Benfeitorias úteis, Enriquecimento sem causa, Liquidação em execução de sentença, Actualização da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010665
Nr Documento: RP199004050123586
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a40e19c66569a5c08025686b0066809eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123586.2F
Sumário
Quando as benfeitorias úteis não possam ser levantadas sem detrimento da coisa, o titular do direito satisfará ao possuidor o valor com que, à custa deste último e através delas, se locupletou, tendo esse valor, portanto, por medida um duplo limite: o do enriquecimento de um, o do empobrecimento do outro. O tribunal terá de condenar no que se liquidar em execução de sentença tanto no caso de se ter formulado "ab initio" pedido genérico, como no caso de se ter formulado pedido específico mas não se ter conseguido fazer a prova da especificação. Configurando-se o custo das obras daquelas benfeitorias como uma dívida de valor, tem este custo de ser actualizado de acordo com a desvalorização da moeda, fixando-se o seu montante em relação ao momento mais próximo da época de cumprimento que seja possível considerar.