018759 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Gonçalves Pereira
Processo: 018759
ACORDAO
Descritores: Objecto do recurso contencioso, Onus de prova, Rejeição liminar
Recorrente: Vale , Jose
Recorridos: Conselho de Administração da Caixa Geral de Depositos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS.
Nr Convencional: JSTA00002667
Nr Documento: SA119840223018759
Data de Entrada: 30/03/1983
Áreas Temáticas: DIR ADM GER. DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/da698960551d33ae802568fc00382101
Sumário
E de rejeitar o recurso contencioso quando se não faz prova do acto impugnado.
