98B244 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 98B244
ACORDAO
Descritores: Impugnação, Pressupostos, Legitimidade, Matéria de facto, Caso julgado, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035496
Nr Documento: SJ199805060002442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/03a49c06691e55b9802568fc003b8d79
Sumário
I - A defesa do réu é por impugnação quando se traduz num ataque directo, frontal ao alegado pelo autor. II - A questão da legitimidade das partes fica assente no saneador se do mesmo e nessa parte não houve recurso. III - O Supremo não pode censurar a decisão da Relação em matéria de facto, salvo o caso do artigo 722 n. 2 do CPC de 1967.