9120175 - Tribunal da Relação do Porto

1. Ate ao maximo consentido pela culpa, e a medida exigida pela tutela dos bens juridicos que vai determinar em definitivo a medida da pena. 2. Não pode, pois, punir-se alguem so com o proposito de evitar que os outros pratiquem crimes. Se a função de prevenção geral que toda a pena ha-de ter, extravasar da sua função etico-retributiva, a pena perde toda a sua eficacia e transforma-se em puro instrumento de terror.