97P217 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 97P217
Acórdão
Descritores: Condução perigosa, Crime de perigo, Ofensas corporais, Concurso real de infracções, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032902
Nr Documento: SJ199706120002173
Referência Publicação: BMJ N468 ANO1997 PAG124
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/59f10a57c32806f3802568fc003b5c28CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P217.32
Sumário
O crime de condução perigosa de veículo rodoviário previsto e punido artigo 291 n. 1 alínea b) do CP de 1995, é um crime doloso de perigo concreto, bastando-se com esse perigo. Se da condução perigosa tivessem resultado ofensas corporais para determinadas pessoas, elas integrariam um outro crime. Não é de suspender a execução da pena, quando nada permite formular um prognóstico favorável no sentido de que a simples censura do facto e a ameaça da pena, mesmo acompanhadas da imposição de deveres e/ou regras de conduta, bastarão para afastar o delinquente da criminalidade. É o que sucede quando o arguido que anda às voltas pelas ruas da cidade de ..., conduzindo o ligeiro de passageiros, marca "Fiat Uno", de matrícula..., e ao aperceber-se que três jovens caminham pelo passeio, abandonou a faixa de rodagem, passando a circular com a viatura pelo passeio, encostando-a o mais possível às jovens até que as bloqueou, nomeadamente contra um muro.