9750155 - Tribunal da Relação do Porto

I - A ré alega que tinha com a autora um contrato de representação ou agência, enquanto a autora invoca na petição um contrato de fornecimento de mercadorias, posição que reitera na réplica. II - Em todo o caso, face à posição assumida pela autora, estaria em causa um contrato. III - Ora, é a autora que invoca a causa de pedir capaz de determinar a competência e perante o artigo 2 da Convenção de Bruxelas a acção podia ser proposta nos tribunais portugueses.