0150138 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0150138
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Danos patrimoniais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031384
Nr Documento: RP200103190150138
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d2e46ed6fe02da6d80256a4d00332760CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150138.C6
Sumário
A incapacidade laboral permanente e parcial pode representar um dano moral, mas implica também um dano patrimonial para a pessoa lesada. O dano eventual equiparável do dano imprevisível só é indemnizável quando efectivamente ocorra.