9550074 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9550074
Acórdão
Descritores: Alimentos, Descendente, Menor, Ascendente, Pobre
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014894
Nr Documento: RP199505159550074
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cea2ca44c2528c148025686b0066b1c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550074.6B
Sumário
I - Não obstante ser dolorosa a situação do pai da menor, reformado por incapacidade para o trabalho, por sofrer de psicose esquisofrénica, auferindo numa pensão de 24.700$00, sujeita a desconto de cerca de 2000$00, vivendo a mãe daquela num barraco em condições precárias, considerando que se trata de uma criança indefesa, carente de alimentos e que tem de sobreviver, na falta de intervenção de quem de direito, a miséria tem de ser repartida por pais e filha, pelo que da aludida pensão tem de sair a quantia de 8.000$00 por mês a título de alimentos para a menor.