0130891 - Tribunal da Relação do Porto

I - A retirada do apoio judiciário pressupõe que o requerente possa dispensá-lo por já ter adquirido meios bastantes. II - A revogação do benefício do apoio só deve ter lugar quando a aquisição dos meios económicos seja superveniente à época da concessão do benefício e haja resultado de proventos com fonte estranha ao processo.