97B825 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os cônjuges, como os comproprietários, são possuidores dos bens comuns, mesmo que um deles não exerça o poder de facto. II - O cônjuge, sendo terceiro, e tendo posse da quota social penhorada, por ser comproprietário dela, pode deduzir embargos de terceiro à execução movida contra o marido.