0027943 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0027943
Acórdão
Descritores: Reenvio do processo, Erro notório na apreciação da prova
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00026417
Nr Documento: RL199907140027943
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9bd9bb340a500f07802569b60038a5c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0027943.AF
Sumário
Sempre que a decisão recorrida escapa á lógica comum, ofendendo o veredicto final o sentimento comum de justiça, representando grave atropelo às regras de valoração das provas, erroneamente avaliadas, segundo análise do cidadão comum, sem cultura jurídica, que daquela anomalia facilmente se dá conta, configura-se erro notório na apreciação da prova, conducente ao reenvio.