9331335 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Moura Pereira
Processo: 9331335
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Estado de necessidade, Peão, Culpa, Nexo de causalidade, Excesso de velocidade, Ultrapassagem
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00012933
Nr Documento: RP199410129331335
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/aa6fc26a1ffe5b5a8025686b00669a93CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9331335.F2
Sumário
Tendo um acidente de viação ocorrido nas seguintes circunstâncias: o condutor do automóvel A, que circulava por estrada nacional, mas não dentro de localidade, a cerca de 70 km/h, ao descrever uma curva pouco pronunciada para a sua esquerda, viu surgir em sentido contrário um outro veículo ( B ) a tentar ultrapassar um outro ( C ), ficando o veículo A e os outros dois quase a par; então, o condutor do A, receando que ocorresse uma colisão entre os três veículos, travou e encostou à berma do seu lado direito, que media 20 centímetros de largura, com piso de areia, mas, perdendo o seu controlo, entrou em derrapagem, invadindo a berma por onde seguia o peão ofendido, no mesmo sentido do veículo A, e aí o foi colher, há que concluir por culpas concorrentes dos condutores dos veículos A ( 40 por cento ) e B ( 60 por cento ). Nenhuma culpa é de imputar ao peão. É que os peões só devem transitar pelo lado esquerdo da faixa de rodagem, nos termos do n. 3 do artigo 40 do Código da Estrada, na falta de locais que lhes são especialmente destinados ou na impossibilidade de os utilizar ( alínea b) do n. 1 do artigo 40 ) e os locais que lhes são destinados são os passeios, pistas ou passagens ou, na sua falta, as bermas ( n. 1 do artigo 40 ), sendo que "o nexo de causalidade entre o comportamento culposo do condutor e o resultado manifesta-se na adequação dum ao outro, dada a normalidade de eventos danosos por invasão das bermas das estradas, onde a actividade humana se desenvolve na previsão legal da inexistência de circulação rodoviária". Não é de excluir a ilicitude ou culpa do condutor do veículo A ( artigos 34 e 35 do Código Penal ), por não se ter provado que a sua manobra fosse imposta por extrema necessidade, que o perigo não pudesse ser removido de outro modo, que não bastasse abrandar a marcha do veículo, que fosse inevitável perder o controlo da direcção do veículo e entrar em derrapagem.