0003365 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino César Vasques Dinis
Processo: 0003365
Acórdão
Descritores: Roubo, Medidas de coacção, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00003324
Nr Documento: RL199505160003365
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/72c3f343fedd88108025680300043907CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0003365.6A
Sumário
O crime de roubo, cometido por 2 ou mais pessoas, de noite, assume tal gravidade que motiva sempre forte alarme social pela intranquilidade que gera, em determinado meio social e em determinado momento. Por isso lhe corresponde pesada pena e por isso a lei pressupõe a inadequação ou insuficiência de outras medidas coactivas que não a prisão preventiva, que deixará de existir se aquela presunção foi ilidida em despacho fundamentado.