9110685 - Tribunal da Relação do Porto

I- Os fundamentos dos embargos de executado, quando não baseados em sentença de condenação, não os que seria licito deduzir como defesa no processo declarativo. II- Na excepção de não cumprimento parcial ou defeituoso do contrato so pode ser oposta (sob pena de se postergar a boa fe como trave mestra do direito das obrigações) uma recusa tambem parcial da prestação da outra parte. III- Nos embargos de executado e inadmissivel um pedido reconvencional.