9140326 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 9140326
Acórdão
Descritores: Pronuncia, Indicios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001500
Nr Documento: RP199105299140326
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bdeeedbe4fb510c78025686b00661cf7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140326.EC
Sumário
No dominio do Cod. de Proc. Penal de 1929, era entendimento da doutrina e jurisprudencia que os indicios so seriam suficientes e a prova bastante quando, ja em face deles, seja de considerar altamente provavel a futura condenação do acusado ou quando esta fosse mais provavel do que a absolvição.