0225416 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 0225416
Acórdão
Descritores: Contrato administrativo, Contrato de trabalho
Decisão: Competência decidida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011556
Nr Documento: RP199012030225416
Referência Publicação: CJ T5 ANOXV PAG244
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f2583d5f103f33838025686b00669002CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0225416.B2
Sumário
É um contrato de assalariamento administrativo e não de trabalho o celebrado, embora temporariamente, entre o Hospital de Matosinhos e um fiel auxiliar de armazém.