9520373 - Tribunal da Relação do Porto

I - A acção de reivindicação é, por excelência, uma acção real de condenação, em que o pedido de reconhecimento do direito de propriedade funciona como pedido aparente, de mera apreciação, admitindo- -se até a sua formulação implícita. II - A presunção das inscrições registrais não cobre os elementos de identificação dos prédios, por não ter essa virtualidade a sua descrição no registo predial.