0090694 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ventura de Carvalho
Processo: 0090694
Acórdão
Descritores: Facto novo, Recurso, Prejuízo sério, Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00004132
Nr Documento: RL199501180090694
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/848704cae2ea1301802568030000e52cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0090694.20
Sumário
Constitui facto novo, que a Relação não pode conhecer, aquele que submetido à apreciação deste Tribunal, todavia, não foi apreciado pelo Tribunal da Primeira Instância; Os recursos visam modificar decisões recorridas e não apreciar factos não submetidos à ponderação e produção da prova do Tribunal "a quo"; Cabe ao A. fazer a prova da intenção que imputa à ré de pretender prejudicá-lo.