079100 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 079100
Acórdão
Descritores: Simulação de contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004016
Nr Documento: SJ199009250791001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/38e3bf0e4770128b802568fc00397399CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079100.A9
Sumário
Para que se demonstre e prove a existencia de uma simulação e necessario que se verifique a existencia de tres requisitos: divergencia entre a vontade real e a declarada, intuito de enganar terceiros e acordo simulatorio.