062996 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se os condutores dos veiculos causadores de acidente de viação forem solidariamente responsaveis pelos danos devidos a culpas concorrentes, respondem tambem solidariamente pelos mesmos danos os proprietarios dos veiculos, e, por força do contrato, as respectivas companhias seguradoras. II - Não deve ser fixada a percentagem ou grau de culpa de cada um dos condutores na produção do acidente se as partes, nos seus articulados, não alegaram quaisquer factos respeitantes a repartição de culpas concorrentes, e apenas formularam essa pretensão nas alegações de recurso.