Quando foi proferido o acórdão 000745?

O acórdão foi proferido em 30 de novembro de 1984.

Acórdão STJ — Omissão de pronúncia, Nulidade de acórdão

Acórdão

000745

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de novembro de 1984
Relator: Leite de Campos

Revista

Omissão de pronúnciaNulidade de acórdãoBaixa do processo ao tribunal recorrido

Sumário

I- É nula a sentença quando o juiz deixe de pronunciar-se, com decisão expressa, sobre questões que devesse apreciar.

II- Face a essa nulidade, o Supremo Tribunal de Justiça determinará a baixa do processo à segunda instância, nos termos e para os efeitos da norma do n. 2 do artigo 712 do Código de Processo Civil.

Texto integral não disponível

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