0045536 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A captação, condução e transporte de água potável em qualquer localidade é uma actividade perigosa. II - Verifica-se, em tal caso, culpa presumida da entidade responsável por tais operações e pelas canalizações respectivas para a condução e transporte até à área pertencente aos utentes, em casos de ruptura nessa área, a qual deverá ser ilidida para ser afastada.