001511 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001511
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente excluido, Trabalho eventual, Trabalho ocasional
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000410
Nr Documento: SJ198703200015114
Referência Publicação: BMJ N365 ANO1987 PAG509
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9fae8519b9b0f879802568fc003930eaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001511.0B
Sumário
Tem natureza eventual ou ocasional, para efeitos da exclusão de reparabilidade indemnizatoria prevista na Base VII, n. 1, alinea a), da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, os serviços cuja necessidade surge imprevistamente numa determinada ocasião. Não se reveste de tal natureza a montagem de uma cofragem numa moradia, uma vez que a sua necessidade surge logo no planeamento da construção como um serviço normal.