Quando foi proferido o acórdão 0131531?

O acórdão foi proferido em 15 de novembro de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Sociedade comercial, Representação

Acórdão

0131531

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de novembro de 2001
Relator: Viriato Bernardo

Apelação

Sociedade comercialRepresentaçãoLitigância de má féRecursoÂmbito

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART456 ART458 ART675 N1 ART676 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1989/01/17 IN BMJ N383 PAG622.
AC RC DE 1993/02/16 IN BMJ N424 PAG747.
AC STJ DE 1992/01/11 IN BMJ N421 PAG282.

Sumário

I- Quando é parte na causa uma sociedade comercial e se verifique ocorrer litigância de má fé em relação ao seu representante - cuja conduta processual é a que conta - só este, e não a sociedade sua representada, pode ser condenado como litigante de má fé.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)