041878 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041878
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Legitima defesa, Proporcionalidade, Desforço
Sumário
Existe desforço e não legitima defesa quando a agressão do ofendido ao arguido ja havia terminado no momento da pratica do crime.
Texto
N