9950112 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 9950112
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Processo urgente, Duração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00025415
Nr Documento: RP199903019950112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f5d6aee280bb6f038025686b00672892CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9950112.78
Sumário
I - A natureza urgente dos procedimentos cautelares acompanha-os em qualquer momento processual, mesmo depois da decisão de decretamento ou da sua execução.