039882 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 039882
ACORDAO
Descritores: Homicidio tentado, Medida da pena, Atenuação especial da pena
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012398
Nr Documento: SJ198903010398823
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0dd08a1486f96e9802568fc003a0838
Sumário
Sendo a tentativa de homicidio ja punivel com prisão especialmente atenuada, não lhe podera caber outra atenuação dessa especie, a sombra do artigo 73 do Codigo Penal.
