0296223 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0296223
Acórdão
Descritores: Crime qualificado, Roubo, Medida da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005546
Nr Documento: RL199301270296223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/22383211016147cd802568030000f8a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0296223.C8
Sumário
Considerando o grau elevado de culpabilidade do réu, o dolo directo no seu facto, os reduzidos efeitos do crime, o número e o valor das agravantes sobrepujando o das atenuantes, o seu mau comportamento anterior, revelador de dificuldade em levar conduta lícita e de uma personalidade viciosa, e mal conformada, norteada para a prática de crimes de roubo, envolvendo desprezo pelo património alheio e pessoa dos seus titulares, é ele condenado, como autor material de um crime de roubo p. e p. pelos artigos 432., 437. e 421., nos. 2 e 3, do CP886, em 8 meses de prisão e na multa de 2 meses à razão de 12 patacas por dia, a que, em alternativa, corresponde 40 dias de prisão.