01P486 - Supremo Tribunal de Justiça

No artº 204, n. 1, al. f), do Código Penal, a "introdução" típica é, unicamente, a entrada total do corpo do agente na habitação, estabelecimento comercial ou industrial ou espaço fechado. Já na al. e), do n. 2, do mesmo preceito, a "penetração" típica consubstancia-se quer na entrada total quer na entrada parcial significativa, ou seja, na entrada da parte do corpo suficiente para o agente realizar a subtracção e apropriação.