97S118 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Categoria-função ou categoria contratual designa a descrição em termos típicos da actividade a que o trabalhador se encontra adstrito, correspondendo ao essencial das funções a que o trabalhador se obrigou pelo contrato de trabalho ou pelas alterações decorrentes da dinâmica deste. II - Categoria normativa ou categoria-estatuto é a estabelecida na lei ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, definindo a posição do trabalhador pela correspondência das suas funções a uma certa categoria, cujas tarefas típicas se descrevem. III - É a actividade efectivamente desempenhada pelo trabalhador que determina em princípio a categoria-estatuto. IV - A protecção legal da categoria é a que corresponde à natureza e espécie das tarefas efectivamente levadas a cabo pelo trabalhador, e não a que a entidade patronal lhe atribua. V - Se existe responsabilidade de chefia de armazém, na dimensão que a entidade patronal definiu, é como responsáveis que os trabalhadores têm direito a serem classificados profissionalmente.