99A448 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 99A448
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038262
Nr Documento: SJ199907070004481
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9cd3a085da42c5380256a47005704ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A448.D2
Sumário
Para que se verifique a impugnação pauliana em relação a actos anteriores ao crédito do autor da acção é necessário que os devedores tenham agido dolosamente, ao lançar mão de um negócio tendente a subtrair os bens à possibilidade de execução de um futuro crédito do autor.