Quando foi proferido o acórdão 074696?

O acórdão foi proferido em 07 de julho de 1988.

Acórdão STJ — Caducidade, Impugnação, Acção pauliana

Q: Qual foi a decisão no processo 074696?

Negada a revista. Nos termos do artigo 618 do Codigo Civil, vigente, o direito de impugnar caduca ao fim de cinco anos, contados da data do acto impugnavel.

Acórdão

074696

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 07 de julho de 1988
Relator: Rodrigues Gonçalves

Revista

CaducidadeImpugnaçãoAcção paulianaCessãoQuota social

Sumário

Nos termos do artigo 618 do Codigo Civil, vigente, o direito de impugnar caduca ao fim de cinco anos, contados da data do acto impugnavel.

Texto integral não disponível

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