048538 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 048538
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Provas, Arguido, Declaração, Valor probatório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029054
Nr Documento: SJ199511150485383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3dc7e329e7bc7671802568fc003b046cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048538.DC
Sumário
É indirecto o depoimento de testemunhas sobre o conteúdo das declarações que ouviram prestar a um dos co-arguidos do que está agora a ser julgado - os processos foram separados - declarações essas prestadas no final da produção da prova como testemunha, tendo ele consentido expressamente no seu depoimento.