0073984 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Ramos
Processo: 0073984
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006463
Nr Documento: RL199201220073984
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d8e6bdbe0040fda88025680300011e1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0073984.DE
Sumário
Não se tendo provado que o trabalhador agia sob as ordens e direcção da empresa, nem que esta fiscalizasse a sua actividade, nem se tendo apurado qual o local e horário de trabalho, não existe prova da existência de um contrato de trabalho.