Quem foi o relator do acórdão 000723?

Os concessionarios de mercados municipais estão sujeitos a contribuição industrial e vem incluidos na rubrica "Empresario de mercado" da Relação geral das industrias e comercios.

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Acórdãos
000723

Metadados do documento

Processo

000723

Data

01/07/1954

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000723DGSI

Data

01/07/1954

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Carpintaria Mecanica Portuguesa Lda

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Contribuição industrial Concessionario Mercado municipal

Objeto

AC 2 SECÇÃO PROC11510.

Nr Convencional

JSTA00000174

Nr Documento

SAP19540701000723

Data de Entrada

27/03/1953

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

000723

Supremo Tribunal Administrativo•01 de julho de 1954

Metadados do documento

Processo

000723

Data

01/07/1954

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000723DGSI

Data

01/07/1954

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Carpintaria Mecanica Portuguesa Lda

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Contribuição industrial Concessionario Mercado municipal

Objeto

AC 2 SECÇÃO PROC11510.

Nr Convencional

JSTA00000174

Nr Documento

SAP19540701000723

Data de Entrada

27/03/1953

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

Os concessionarios de mercados municipais estão sujeitos a contribuição industrial e vem incluidos na rubrica "Empresario de mercado" da Relação geral das industrias e comercios.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 16731 DE 1929/04/13 ART60.
CCOM888 ART230.