016459 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rui Pestana
Processo: 016459
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia, Extinção da instancia
Recorrente: Centro de Actividades Sociais de Miratejo
Recorridos: Centro Regional de Segurança Social de Setubal, Centro Paroquial de Bem Estar de Corroios
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DEL CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETUBAL.
Nr Convencional: JSTA00005085
Nr Documento: SA119831027016459
Data de Entrada: 18/08/1981
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/df26aaa4a7fb2076802568fc003843b7
Sumário
A desistencia do recurso determina a respectiva extinção.
