063655 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 063655
ACORDAO
Descritores: Execução, Legitimidade, Socio, Decisão condenatoria, Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Documento: SJ197111020636552
Referência Publicação: LIVRO. 197 F.120 V.
BMJ N211 ANO1971 PAG258
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f9cf64e7e9e50b22802568fc0039a2bb
Sumário
Um socio de sociedade em nome colectivo não tem legitimidade, como executado em acção executiva contra ele instaurada com base em sentença de condenação proferida apenas contra a sociedade, a qual não tem força de caso julgado contra ele.
