075605 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 075605
Acórdão
Descritores: Indemnização, Acidente de viação, Danos morais, Danos patrimoniais, Inflação, Execução de sentença
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010187
Nr Documento: SJ198810120756052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/880abd8c18f32dd9802568fc003a5b45CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075605.A1
Sumário
Na fixação da indemnização por danos patrimoniais deve atender-se aos que, pela sua gravidade mereçam a tutela do direito, e determinar-se o seu montante equitativamente, tendo em atenção, em qualquer caso, as circunstâncias referidas no artigo 494 do Código Civil, e, em caso de morte, podem ser atendidos não só os danos não patrimoniais sofridos pela vítima, como os sofridos pelas pessoas a que alude o n. 2 daquele artigo. Se os danos patrimoniais só vierem a apurar-se no futuro, é legal relejá-los para execução de sentença. É legal o pedido de actualização das indemnizações em função da inflação.