071570 - Supremo Tribunal de Justiça

Não tem a natureza de mútuo o acordo segundo o qual, durante o periodo conturbado que imediatamente se seguiu à independência de Angola, alguém entregou a outrém determinada quantidade de escudos angolanos, então de muito reduzido valor, para que este conseguisse cambiá-los por moeda forte de outros países, ainda que por meios ilegais, devolvendo-lhe depois o valor conseguido obter desse modo.