0009575 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0009575
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Ambiguidade, Obscuridade, Insuficiência da matéria de facto provada
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007832
Nr Documento: RL199212090009575
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3d33ef0103df6604802568030001317eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0009575.42
Sumário
Se das respostas aos quesitos, resultar que um dos arguidos "passou com as rodas do seu carro sobre o peito da vítima, matando-a ", e o co-arguido, instantes antes, a tinha atropelado com o seu veículo, causando-lhe lesões corporais, "por pancada violenta (fractura do fémur da vítima e a sua subsequente queda violenta, no solo, com a cabeça), tendo. por isso, ambos sido condenados com base em concausalidade, devem sobre o ponto ser ouvidos, em julgamento, os peritos tanatologistas afim de se averiguar em que medida cada um dos condutores contribuíu para a morte do peão, designadamente apurar-se se eram letais as lesões causadas pelo arguido que atropelou, em primeiro lugar. Decorre, assim, das respostas aos quesitos, quanto a esse ponto nuclear para a causalidade do facto, lacuna, por insuficiência e obscuridade, vícios passíveis de serem superados, com a audição dos peritos, pelo que deve julgar-se nulo o julgamento, e mandá-lo repetir nomeadamente para aquele esclarecimento (artigo 712, n. 2, do Código de Processo Civil, ex vi artigos 649 do Código de Processo Penal de 1929 e 7, n. 1, do Dec.Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro.