074933 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 074933
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos morais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010209
Nr Documento: SJ198805050749332
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA DAS OBG EM GERAL 1970 V1 PAG426 E RLJ ANO117 PAG5.
MANUEL ANDRADE TEORIA GERAL DAS OBG PAG167. VARELA CCIV ANOTADO V1.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d414b464a8e87777802568fc003a7a15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:074933.BE
Sumário
A indemnização, quanto aos danos patrimoniais, tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado na data mais recente que puder ser atendida pelo Tribunal e a que teria nessa data se não existissem danos; quanto aos danos não patrimoniais a indemnização, além de constituir uma sanção adequada, deve atenuar, minorar ou, de algum modo, compensar os danos sofridos pelo lesado, que serão fixados equitativamente.