045784 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 045784
Acórdão
Descritores: Roubo, Jovem delinquente, Atenuação especial da pena, Prevenção geral
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022112
Nr Documento: SJ199402170457843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5d1b80d7f0b9719a802568fc003a66d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045784.5B
Sumário
O benefício do artigo 4 do Decreto-Lei n. 401/82 de 23 de Setembro não é de conceder só porque o delinquente tem menos de 21 anos. É preciso o tribunal convencer-se que da atenuação da pena advirá uma reinserção social do agente mais fácil. Os roubos na via pública, até em pleno dia, têm vindo a generalizar-se de forma preocupante. Há que combatê-los sem tréguas.