0007076 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Correia da Costa
Processo: 0007076
Acórdão
Descritores: Subempreitada, Forma do contrato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020490
Nr Documento: RL199006210007076
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c7bc808e7be4fd548025680300031b0bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0007076.57
Sumário
No contrato de subempreitada a determinação do preço tem carácter aleatório. Tendo o contrato sido reduzido a escrito, não é admissivel a prova testemunhal para provar alegadas estipulações verbais posteriores que alteram algumas cláusulas do contrato.